09 Agosto 2011
A proposta de revisão do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) 2007-2013, relativa à sua reprogramação financeira, foi aprovada pela Comissão Europeia segundo Decisão C(2011)5123 de 25 de Julho de 2011, que modifica a Decisão C(2007)5165 que aprovou o POCTEP.
A última versão do texto do Programa Operacional (14/04/2011) e a Decisão da Comissão Europeia C(2011)5123 de 25 de Julho de 2011 estão disponíveis na secção “Apresentação > Programa Operacional”, na página web do programa www.poctep.eu Como consequência desta Decisão, confirma-se a aprovação dos 17 projectos da 2ª convocatória que estavam condicionados. |